Proposta incentiva empresas a contratarem apenados
(Da Redação) O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou em sessão ordinária, propositura (indicação) apresentada pelo deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PSDB), dispondo sobre a concessão de desconto de ICMS às empresas e micro-empresas instaladas no Estado, que contratarem apenados egressos do Sistema Penitenciário rondoniense. Pela proposta aprovada, as empresas que contratarem ex-apenados ou apenados (em regime semi-aberto), serão beneficiadas com o desconto do percentual de 5% (cinco por cento) do montante a ser recolhido aos cofres públicos. O deputado afirmou ser esse o melhor caminho para proporcionar a inserção dos apenados na sociedade. Complementou ele: ?A prisão restringe a liberdade, mas não pode retirar a dignidade do apenado. Quando ele volta a trabalhar descobre que tem uma capacidade funcional e isso o motiva a mudar sua história. Os retornos sociais são visíveis?. A proposta segue agora para análises e providências do Governo Estadual. ...
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